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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1
N° 31, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Informações sobre o Censo da Educação Superior com registros sobre 2009, que acontece do dia 18/02/2010 até 05/04/2010.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIAS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRAINEP, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 16, VI do Decreto
Nº – 6.317 de 20 de dezembro de 2007, resolve:

No- 44 – Art. 1º Ficam estabelecidas para as etapas e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2009, a ser realizado via Internet em todo o território nacional, as seguintes datas e respectivos responsáveis:

a) abertura do Sistema do Censo da Educação Superior na Internet para entrada de dados.
Data: 18/01/2010
Responsável: Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais – DTDIE/INEP;

b) período de coleta de dados, por digitação nos formulários “on line” e por importação de dados pela Internet.
Data Inicial: 18/01/2010
Data Final: 05/04/2010
Responsáveis: Representante legal e Pesquisador Institucional (PI) da Instituição de Educação Superior

c) envio para as IES dos relatórios de verificação dos dados.
Data Inicial: 11/05/2010.
Data Final: 21/05/2010.
Responsável: Diretoria de Estatísticas Educacionais – DEED/INEP;

d) reabertura do Sistema do Censo da Educação Superior na Internet para a retificação e validação dos dados.
Data Inicial: 11/05/2010.
Data Final: 31/05/2010.
Responsável: Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais – DTDIE/INEP;

e) período de conferência, retificação e validação dos dados pelas Instituições de Educação Superior.
Data Inicial: 11/05/2010.
Data Final: 31/05/2010.
Responsáveis: Representante legal e Pesquisador Institucional (PI) da Instituição de Educação Superior

f) divulgação dos dados consolidados do Censo da Educação Superior 2009.
Data: 06/08/2010.
Responsável: Diretoria de Estatísticas Educacionais – DEED/INEP

Art 2º. Ficam assegurados o sigilo e a proteção de dados pessoais apurados no Censo da Educação Superior, vedada a sua utilização para fins alheios aos previstos na legislação aplicável.
Art. 3º. O representante legal da Instituição de Educação Superior (IES) é responsável pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas para o Censo da Educação Superior, no limite de suas atribuições institucionais.

§ 1º O Pesquisador Institucional (PI) é o representante oficial junto ao Inep indicado pelas Instituições de Educação Superior para o fornecimento das informações relativas ao Censo da Educação Superior 2009.

§ 2º O Pesquisador Institucional é responsável solidário pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas.
Art. 4º Os casos omissos serão analisados e decididos pelo INEP.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No- 45 – Art. 1º Ficam estabelecidas, para as diversas etapas e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2010, que será realizado via Internet em todo o território nacional, as seguintes datas e os respectivos responsáveis:

a) abertura do Sistema “Educacenso” na Internet para entrada de dados.
Data: 26/05/10
Responsável: Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais – DTDIE/INEP;

b) período de coleta, digitação e exportação dos dados pela Internet, tendo como data de referência para as informações prestadas o dia 26 de maio de 2010, denominado Dia Nacional do Censo
Escolar da Educação Básica.
Data Inicial: 26/05/10
Data Final: 31/08/10
Responsáveis: Diretor, Responsável pela escola ou pelo Sistema Educacional Informatizado;

c) envio dos dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União.
Data: 15/09/10
Responsável: DEED/INEP;

d) envio aos gestores municipais e estaduais de relatório por escola, apontando inconsistências nas informações prestadas.
Data: até, no máximo, 5 dias após a publicação preliminar dos resultados no Diário Oficial da União.
Responsável: DEED/INEP;

e) reabertura do Sistema “Educacenso” na Internet para conferência e correção de erros de informações.
Data Inicial: a partir da data da publicação dos resultados preliminares no Diário Oficial da União.
Data Final: 30 dias após a publicação dos resultados preliminares no Diário Oficial da União
Responsável: Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais – DTDIE/INEP;

f) correção das inconsistências apontadas no relatório enviado pelo Inep, diretamente no sistema “Educacenso”, na Internet.
Data Inicial: a partir da data da publicação dos resultados preliminares no Diário Oficial da União.
Data Final: 30 dias após a publicação dos resultados preliminares no Diário Oficial da União.
Responsáveis: Estados, Distrito Federal, Municípios e escolas;

g) período para conferência e correção de erros de informações diretamente no sistema “Educacenso”, na Internet.
Data Inicial: a partir da data da publicação dos resultados preliminares no Diário Oficial da União.
Data Final: 30 dias após a publicação dos resultados preliminares no Diário Oficial da União
Responsáveis: Diretor, Responsável pela escola ou pelo Sistema Educacional Informatizado;

h) verificação final dos dados processados após análise e correção de inconsistências no sistema “Educacenso”
Data : 35 dias a contar do prazo final para correções.
Responsável: DEED/INEP;

i) envio dos dados finais resultantes das correções e verificações do Censo Escolar da Educação Básica/2010 ao Ministério da Educação para publicação final no Diário Oficial da União.
Data: 26/11/2010
Responsável : DEED/INEP;

Art. 2º Ficará a cargo da Secretaria de Educação do Distrito Federal, assim como a cada Secretaria Estadual de Educação – em cooperação com os órgãos municipais de educação – o cumprimento do prazo estipulado na alínea “b” do art. 1º.

Art. 3º Os casos omissos serão analisados e decididos pelo INEP.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOAQUIM JOSÉ SOARES NETO

Para baixar a Portaria INEP número 44, clique aqui.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00012010021700014

2,6 milhões de candidados, disputarão 47,9 mil vagas em 51 instituições. Sistema permite até 200 mil acessos simultâneos:

O Ministério da Educação (MEC) colocou no ar nesta quarta-feira (27) o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) que vai permitir aos alunos que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a escolher pela internet o curso e a instituição da qual fazer parte em 2010.

Segundo o órgão, 2,6 milhões de alunos vão disputar 47,9 mil vagas em 51 instituições. O SiSU, diz o MEC, está pronto para suportar até 200 mil acessos simultâneos. O aluno terá que entrar no sistema do MEC com o login e a senha fornecidos pelo órgão na hora da inscrição do Enem.

A seleção será dividida em três etapas. Na primeira, que vai do dia 29 de janeiro a 3 de fevereiro, o aluno pode escolher o curso que quer fazer. A cada dia, a partir do dia 30, o estudante vai saber qual a nota de corte do curso que escolheu.

O sistema de escolha funciona assim: na sexta-feira (29), o aluno um curso em determinada universidade. Na madrugada de sexta para sábado, o sistema faz um processamento e, de acordo com as notas de quem se inscreveu, gera uma nota de corte às 6h de sábado. A partir daí, o aluno sabe se tem pontuação suficiente para fazer a matrícula no curso pretendido.

Caso fique abaixo da nota de corte, ele pode se inscrever em outro curso e aguardar até o fechamento do sistema, à meia-noite, para saber no dia seguinte a nota de corte do novo curso escolhido. O aluno pode repetir as escolhas até o fechamento do prazo de inscrição, no dia 3 de fevereiro  –o que, na prática, permite que ele tenha seis tentativas de se matricular em algum curso no prazo estipulado pelo MEC.

As notas de corte são ponderadas de acordo com o que a instituição estabelece  –um curso de medicina, por exemplo, pode dar mais importância à nota de matemática do que à nota de português. A concorrência pelo curso também influencia a nota de corte, já que o sistema refaz o processamento e gera uma nova nota de acordo com as inscrições acumuladas desde a sexta-feira. Esse é um dos motivos pelos quais a nota de corte é mutável.

O processo termina no dia 3 de fevereiro. Somente a partir daí, o sistema gera a lista de alunos selecionados por curso, e as instituições se encarregam de fazer a matrícula.

No dia 15 de fevereiro, o MEC reabre nova seleção, da mesma forma, com as vagas remanescentes. Essa nova etapa vai até o dia 20, quando será gerada uma nova lista de selecionados. Uma terceira etapa semelhante está prevista entre os dias 1º e 3 de março, com resultado no dia 5.

ENTENDA COMO SERÁ A SELEÇÃO NAS INSTITUIÇÕES COM A NOTA DO ENEM
Candidatos entrarão em um sistema unificado feito pelo Ministério da Educação

PASSO 1
Ao entrar com seu login e senha da incrição do ENEM no site http://sisu.mec.gov.br, o estudante tem acesso ao sistema de seleção, com as notas e as opções de escolha entre 47,9 mil cursos em 51 instituições. A primeira etapa de seleção acontece entre 29/01 e 03/02, das 6h às 23h59.

PASSO 2
O sistema vai levar em conta ponderações. Por exemplo: um curso de engenharia pode dar fator 3 para uma prova de matemática e 1 para português. Será mostrado, automaticamente, como fica a menção do aluno de acordo com elas. Candidatos que queiram entrar pelo sistema de cotas, por exemplo, terão pesos diferenciados e deverão optar pelas vagas de “políticas afirmativas”.

PASSO 3
Entre 0h e 6h, o sistema fecha. Nesse período, serão calculadas as notas de corte de acordo com as menções dos alunos inscritos no dia anterior e as respectivas ponderações.

PASSO 4
Às 6h da manhã, o sistema é reaberto. Nessa etapa, ele já vai dizer quem está acima ou abaixo da nota de corte de cada curso. De posse dessa informação, o aluno pode avaliar se continua na primeira opção ou se tenta outra instituição em que tenha nota de corte compatível com a menção que tirou no ENEM. Ele tem a opção de escolher, inclusive, um curso diferente.

PASSO 5
O processo se repete diariamente. Como a nota de corte leva em conta o próprio desempenho dos alunos inscritos, ela é mutável até o fechamento total do sistema. Por isso, é importante que o candidato acompanhe de perto a evolução nos cursos de interesse

PASSO 6
No dia 3 de fevereiro, o sistema fecha pela última vez. Esse é o último dia que os alunos têm, na primeira etapa, para definir o curso que vão fazer. No dia 5 o SiSu gera a primeira lista de selecionados e, a partir daí, cada instituição fica responsável pela matrícula, entre os dias 8 e 12 de fevereiro.

PASSO 7
Caso haja empate, o primeiro critério será a redação; em seguida, as notas de cada uma das provas objetivas. Caso ainda não tenha ocorrido desempate, vai prevalecer a inscrição mais antiga.

PASSO 8
Quem não conseguiu na primeira etapa, pode, entre os dias 15 e 20 de fevereiro, tentar novamente as vagas remanescentes. Todo o processo de recálculo das notas de corte é feito como da primeira vez.

PASSO 9
O resultado da segunda etapa será divulgado no dia 22, e as matrículas devem ser feitas pelas universidades. Uma terceira e última etapa, nos mesmos moldes, acontece entre os dias 1° e 3 de março. O resultado será divulgado no dia 05/03.

Com informações do MEC, redigido ao G1 de Brasília por Rafael Targino.

Nossas equipes estão com as energias renovadas e a todo vapor. Voltamos das férias, contatos pela área restrita no portal UNIMESTRE.com, ou pelo 47-3041.4464.

Ótimo 2010 para todos.

Caros clientes, MUITO IMPORTANTE:

Antes de sairem de férias, confirmem se seus backups estão funcionando corretamente da base do UNIMESTRE. Todos os clientes do UNIMESTRE, independente dos módulos adquiridos, podem utilizar o módulo de Configurações e Parâmetros. Neste esta disponível a opção de backup automatico (quando configurado) ou backup manual.

Manuais sobre essas rotinas estão disponíves em: http://manual.unimestre.com/configuracoeseparametros/ (área restrita para clientes cadastrados no portal UNIMESTRE.com)

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