A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD estabelece regras na utilização dos dados captados. Ela se aplica a todas as empresas que coletam informações pessoais dos seus clientes ou visitantes. Sem dúvida, você já percebeu que este é o caso da sua escola ou faculdade. Ou seja: todas as escolas, faculdades, cursos de idiomas e similares, precisam se preocupar com o que estabelece a legislação.
Responsáveis da sua escola ou faculdade
A lei estabelece a definição de responsáveis pelos dados das empresas, são chamados de “agentes de tratamento”. Segundo a LGPD, existirem três tipos de agentes:
- O controlador: a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais e a responsabilidade de implementar e organizar a empresa para o cumprimento da LGPD;
- Um operador: que cuidará do tratamento dos dados em nome do controlador, apoiando-o na organização e gestão deste processo, e;
- Um encarregado: é o responsável pela coleta e organização das informações dentro das diferentes áreas das empresas. Em muitos casos, uma empresa pode ter mais de um encarregado.
Normas da LGPD
Para que a sua escola ou faculdade estejam dentro das normas, foram definidas regras, como:
- Coleta e informações: quais dados devem ser solicitados e a definição clara sobre o objetivo de uso destas informações;
- Armazenamento: determina aonde estes dados serão armazenados, com quais políticas de segurança e proteção, e quais são as responsabilidades das demais empresas envolvidas (para o caso de terceirização de serviços como softwares);
- Acesso de dados: quais são os perfis de pessoas que terão acesso aos dados e quais informações poderão ser visualizadas, deixando claro o motivo.
A lei tem como principal foco garantir que os dados pessoais estejam sempre protegidas e não serão utilizadas de nenhuma forma diferente da pré-acordada com o titular das informações. Ou seja, a legislação se aplica a todos os locais que pedem informações pessoais de uma pessoa, e para as instituições de ensino isso não é diferente.
Se a sua instituição já estiver se preparando para a implementação da LGPD, ótimo! Mas caso ainda não, ou, se você quiser conhecer mais sobre este processo, inscreva-se em nosso webinar sobre a LGPD. Nós convidamos especialistas sobre a implantação da lei para falar sobre o assunto.