A portaria MEC 1.095/18 promoveu uma série de alterações no processo de emissão e registro de diplomas. Entre as novas regras estão alterações em documentos oficiais. Nós fizemos uma leitura e interpretação da portaria e criamos: modelo de histórico escolar para ensino superior, modelo de diploma para o ensino superior, além do termo de responsabilidade e proposta de uso do registro de diploma.
Conforme a portaria (ver redação oficial), algumas informações novas passam a ser obrigatórias para as emissões de documentos a partir do dia 26/04/2019. As principais novidades são:
No Histórico Escolar
Agora é necessário apresentar, além das disciplinas cursadas, o nome dos docentes e a titulação destes profissionais. A situação do estudante no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE, também passa a ser exigida. E ainda, informações sobre a instituição registradora do diploma.
No Diploma
A principal mudança está no verso do documento, que exige o número do ato autorizativo de credenciamento ou recredenciamento da IES Registradora. E ainda, o ato que atribuiu a prerrogativa para registro dos diplomas e nome e cargo da autoridade que representa a instituição.
O layout dos documentos é de livre escolha das instituições, mas, alguns campos são obrigatórios. Preparamos alguns modelos dos documentos que podem ser solicitados!