O Diploma Digital tem como objetivo desburocratizar o processo de geração e emissão dos diplomas. Além disso, trará mais inovação e tecnologia para as instituições e evitará fraudes nesse processo, pois reforçará a segurança dos registros e emissões. Sem dúvidas, esse novo formato oferece vantagens para toda a comunidade acadêmica!
Desde a criação da lei em 2018, o MEC disponibilizou algumas Portarias e Notas Técnicas para nortear o processo de adequação do Diploma Digital. Confira algumas delas:
- Portaria MEC n° 330: que institui e dispõe a emissão de diplomas digitais nas IES;
- Portaria MEC n° 1.085: que dispõe sobre a expedição e registros de diplomas;
- Portaria MEC n° 554: que determina as regras e os procedimentos para a emissão e registros dos diplomas digitais;
- Portaria MEC n° 117: que orienta quanto ao prazo de implementação para o Diploma Digital;
- Instrução Normativa n°1: que dispõe sobre a regulamentação técnica para a emissão e registro de diplomas digitais, dando novas orientações sobre a aplicação e uso do pacote de Schemas XML;
- Norma para a definição do Esquema XML: define a estrutura sintática da documentação acadêmica para emissão e registro.
- Instrução Normativa n° 02: Aprova a versão 1.03 dos Anexos I e III da Instrução Normativa – IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020, altera o §3º do art. 9º e dá outras providências.
Todas essas orientações do MEC explicam os prazos para cumprimento do novo processo e como ele funcionará a partir de dezembro de 2021. Mas diante de tantas regras, como facilitar a adequação do diploma digital na sua IES?
Etapas para a adequação do Diploma Digital
Você já deve ter percebido que para o bom funcionamento da emissão do Diploma Digital, procedimentos rigorosos de segurança deverão ser seguidos.
Dessa forma, algumas etapas são necessárias para que haja total confiança e validade do diploma. Conforme as exigências do MEC, as etapas são:
- Certificados para as assinaturas digitais;
- Aplicação de um carimbo do tempo;
- Geração de um arquivo padrão “XML”;
- Disponibilização da consulta pública do documento.
Assim, para a adequação do Diploma Digital, as IES terão que contar com o apoio da tecnologia. Por isso, a contratação de uma solução irá, com certeza, apoiar esse processo e torná-lo mais rápido e fácil para a sua IES.
Nesse sentido, alguns pontos devem ser levados em consideração na escolha de um sistema para a emissão do Diploma Digital, como:
- Integração de informações com o sistema que a sua instituição já utiliza;
- Possibilidade de hospedagem de documentos e consulta pública;
- Gestão do processo de assinaturas;
- Aplicação do carimbo do tempo;
- Integração ao MEC para o envio de informações;
- Adequação do sistema à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Se você tem dúvidas sobre os pontos acima, consulte esta publicação.
Para ajudar a sua IES a cumprir o prazo e as portarias do MEC, o módulo de Diploma Digital do A+ Unimestre, além de garantir a emissão no novo formato de maneira rápida, eficaz e segura, é totalmente integrado com os módulos de Gestão da Secretaria Acadêmica e Acervo Acadêmico Digital: um processo completo para otimizar o tempo da sua equipe! Solicite mais informações!